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Direito do Trabalho

23/01/2012

Categoria: Direito do Trabalho
Postado por: Dr. Hermes Santos Aoki

Princípios do Direito do Trabalho

- Princípio Protetor: Que diz a respeito do in dubio pro operarium, vale a aplicação da norma mais favorável ao empregado e a observância da condição mais benéfica;

- Irresistível: Que diz que o direito trabalhista é irresistível, ou seja, o empregado não pode renunciar aos direitos que lhes são garantidos;

- Continuidade da relação de emprego: Visa a permanência da relação de trabalho, isto é, ele vive no tempo e existe da forma sucessiva.

- Primazia da Realidade: Prevalece sempre a norma escrita, o que acontece na realidade comprovadamente.

- Garantias mínimas ao trabalhador: É um sistema de proteção, pode ser com garantia mínima ou máxima.


Fontes do Direito do Trabalho

As fontes do Direito do Trabalho podem ser Materiais ou Formais.

As fontes materiais são os próprios fenômenos sociais, ou seja, o fato social em si. As fontes formais são aquelas que conferem a regra jurídica de caráter de direito positivo. E pode ser de : natureza estatal: fontes formais, const., lei, contratos, medidas provisórias, portaria; natureza não estatal: sentença normativa, convenção coletiva de trabalho, acordo coletivo de trabalho e contrato individual de trabalho.

Em Direito do Trabalho prevalece, de forma absoluta, o princípio da hierarquia das fontes,
pois pode haver uma norma inferior que venha derrubar uma superior para beneficiar o trabalhador.

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